Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta no Agape você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Serviço

O Agape é uma plataforma SaaS para gestão do Encontro de Jovens com Cristo: organização de equipes, edições, membros, dirigentes e permissões. O serviço é fornecido "como está", com atualizações contínuas.

3. Cadastro e responsabilidade

• Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
• Você é responsável por manter sua senha em segurança.
• Você é responsável pelas atividades realizadas em sua conta.
• É proibido o uso da plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

4. Assinatura e trial

Novas organizações têm 15 (quinze) dias de trial grátis, sem cartão de crédito. Após esse período, a continuidade do uso depende de assinatura ativa, cujos valores e condições são apresentados no momento da contratação.

5. Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multas ou justificativa, diretamente em Configurações → Conta → Cancelar assinatura. O cancelamento interrompe cobranças futuras; valores já pagos referentes ao período em curso não são reembolsados, salvo quando exigido por lei (CDC — arts. 49 e seguintes).

6. Exclusão da conta

Você tem o direito de excluir sua conta e todos os seus dados pessoais a qualquer momento em Configurações → Conta → Excluir minha conta. A exclusão é definitiva e irreversível. Dados vinculados a obrigações legais podem ser retidos pelo prazo mínimo exigido por lei.

7. Propriedade dos dados

Os dados inseridos pela sua organização são de titularidade da organização e de seus respectivos titulares. O Agape atua como operador desses dados, conforme a LGPD.

8. Limitação de responsabilidade

O Agape empenha-se em manter o serviço disponível e seguro, mas não garante ausência total de falhas. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma.

9. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.